Sumário

1. Quem somos e qual é o nosso papel
2. Dados pessoais tratados
3. Finalidades e bases legais
4. Compartilhamento de dados
5. Cookies e tecnologias semelhantes
6. Retenção, segurança e transferências internacionais
7. Direitos dos titulares
8. Contato e atualizações

1. Quem somos e qual é o nosso papel

A Condupay Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 61.222.636/0001-72, com sede na Rodovia José Carlos Daux, nº 4150, ACATE, Salas 1 e 2, Saco Grande, Florianópolis/SC, CEP 88032-005 (“ConduPay”), oferece tecnologia para facilitar pagamentos e a gestão de recargas de veículos elétricos.

A ConduPay atua como controladora quando define as finalidades e os meios do tratamento, como nos cadastros do portal, suporte e segurança de seus serviços. Em operações realizadas para proprietários ou operadores de eletropostos e outros parceiros, a ConduPay também poderá atuar como operadora, tratando dados conforme as instruções legítimas do parceiro, que será responsável pelas decisões relativas ao tratamento.

2. Dados pessoais tratados

De acordo com a interação realizada, poderemos tratar:

• Cadastro e identificação: nome ou nome empresarial, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, estado e cidade;
• Conta e segurança: identificador de usuário, credenciais protegidas, perfis de acesso, endereço IP, registros de acesso e eventos de segurança;
• Pagamento e recarga: identificadores do POS, carregador, conector, estabelecimento, parceiro e transação, meio e token de pagamento, valores, datas, horários, consumo em kWh, situação da recarga e informações sobre falhas;
• Recibos e documentos fiscais: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail e informações da operação;
• Atendimento: dados fornecidos em dúvidas, solicitações, reclamações ou contestações;
• Navegação: cookies, páginas acessadas, informações do navegador e dispositivo e dados gerados pelo Google Analytics e pelo Google reCAPTCHA.

Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo titular, por uma empresa usuária do portal, pelo operador do eletroposto, pelo equipamento de recarga, pelo POS ou por provedores integrados. A ConduPay não recebe nem armazena o número completo ou o código de segurança do cartão quando o pagamento é processado diretamente pelo provedor de pagamento.

3. Finalidades e bases legais

Utilizamos os dados pessoais na medida necessária para:

• criar e administrar contas, autenticar usuários e prestar as funcionalidades contratadas, com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares;
• autorizar, acompanhar, medir e concluir sessões de recarga, processar pagamentos, estornos, recibos e suporte operacional, com base na execução de contrato;
• emitir e conservar documentos fiscais e atender determinações de autoridades, com base no cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• prevenir fraudes, proteger contas, equipamentos e sistemas, diagnosticar falhas e aprimorar a plataforma, com base no legítimo interesse, observados os direitos do titular;
• atender solicitações, reclamações e contestações e manter evidências das operações, com base na execução de contrato e no exercício regular de direitos;
• enviar comunicações essenciais sobre conta, segurança, recarga, pagamento e alterações relevantes dos serviços.

Quando uma atividade depender de consentimento, a finalidade será informada de modo específico, e o titular poderá revogá-lo pelos canais indicados neste Aviso. O aceite deste Aviso não representa consentimento geral para todas as operações descritas.

4. Compartilhamento de dados

A ConduPay compartilha somente os dados necessários à finalidade informada, inclusive com:

• PagBank e outros provedores de pagamento ou POS: processamento, conciliação, divisão de recebíveis, prevenção a fraude e estorno;
• operadores de eletropostos, estabelecimentos e provedores de carregadores: autorização, execução, medição e suporte da recarga;
• Focus NFe e autoridades fiscais: emissão, consulta e conservação de documentos fiscais;
• fornecedores de infraestrutura, armazenamento, e-mail e suporte: hospedagem, guarda de documentos e comunicação;
• Google: métricas de navegação, recursos de terceiros e prevenção automatizada de abuso pelo reCAPTCHA;
• autoridades públicas, reguladores e Poder Judiciário: quando houver obrigação legal, requisição válida ou necessidade de exercício de direitos.

Parceiros e fornecedores devem tratar os dados de forma compatível com esta finalidade e adotar medidas adequadas de segurança. Cada terceiro poderá atuar como controlador independente nas atividades em que determinar suas próprias finalidades, conforme seus respectivos avisos.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

O portal utiliza cookies necessários para autenticação, segurança, continuidade da sessão e funcionamento das páginas. Também utiliza Google Analytics para compreender o uso do portal e Google reCAPTCHA para reduzir acessos automatizados e abusivos. O navegador permite bloquear ou excluir cookies, mas a desativação dos cookies necessários pode impedir o login ou comprometer funcionalidades. A ConduPay não utiliza este Aviso como autorização para publicidade comportamental.

6. Retenção, segurança e transferências internacionais

Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário às finalidades descritas, à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias e ao exercício regular de direitos. Encerrado o período aplicável, serão eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação.

Adotamos medidas administrativas e técnicas destinadas a reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, como controle de acesso, autenticação, registros de auditoria e proteção da infraestrutura. Nenhum ambiente é totalmente imune a incidentes; quando exigido, a ConduPay adotará as medidas de contenção e comunicação previstas na legislação.

Alguns fornecedores tecnológicos podem armazenar ou processar informações fora do Brasil. Nesses casos, a ConduPay utiliza fornecedores e mecanismos compatíveis com a LGPD e exige proteção adequada aos dados transferidos.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observada a regulamentação aplicável;
• informações sobre compartilhamentos e sobre as consequências de não fornecer consentimento;
• eliminação de dados tratados com consentimento e revogação do consentimento;
• oposição a tratamento irregular e revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando houver.

Para proteger o próprio titular, poderemos solicitar informações que permitam verificar sua identidade e a legitimidade do pedido. Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando a conservação for exigida ou permitida por lei, hipótese em que apresentaremos a justificativa.

8. Contato e atualizações

Solicitações sobre dados pessoais e dúvidas sobre este Aviso podem ser enviadas para contato@condupay.com.br. O atendimento aos direitos dos titulares é gratuito.

Este Aviso poderá ser atualizado para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A data da atualização será indicada no início da página e, quando a alteração for relevante para usuários cadastrados, a ConduPay apresentará o Aviso atualizado para ciência.